DISPONÍVEL TAMBÉM ONLINE
CARREIRA
JURÍDICA - ANUAL CARTÓRIO – REGISTRADORES, NOTARIOS E TABELIÃES
COORDENAÇÃO:
PROFESSORA TATIANA LYRA UMADA
TELEPRESENCIAL
ou ONLINE – COM APOSTILA
EM PDF
Descrição
Trata-se de um
curso extremamente completo. O conteúdo programático foi cuidadosamente
elaborado pela professora Tatiana Lyra juntamente com o professor Flávio
Monteiro de Barros, visando tanto os concursos de cartório quanto à reciclagem
dos profissionais que já atuam na área. O corpo docente é formado por
registradores, tabeliães e magistrados. Aborda todas as matérias, mas sempre
com ênfase nos aspectos notariais e registrários. Foca, portanto, nas
especificidades desses concursos. O Curso FMB ainda oferece cursos para 2ª Fase
e Exame Oral de Cartório (a parte).
TURMAS manhã, tarde ou noite
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – PARTE GERAL DOS REGISTROS
PÚBLICOS E NOTARIAL
Teoria Geral dos Atos
Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública
notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.
Teoria Geral dos Registros Públicos.
Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função.
Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de
registros públicos. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das
serventias do foro judicial). A fiscalização e a regulação dos serviços
notariais e de registro. Lei de Registros Públicos (Lei
Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração.
Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e
Responsabilidade. Lei Federal nº 8.935/94. Lei Federal nº 10.169/00 e Lei
Estadual nº 11.331/02. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
provimentos, portarias e demais atos normativos, decisões administrativas da
Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, atos
normativos e decisões administrativas da Corregedoria Nacional
de Justiça e do Conselho Nacional de
Justiça, instruções normativas, orientações, portarias,
provimentos, recomendações, publicados até as datas das respectivas provas.
(abordar natureza jurídica destes atos, leitura competirá ao aluno, pode ser
pincelado alguns mais importantes). Normas do Pessoal
dos Serviços Extrajudiciais. Normas que regem
os empregados celetistas dos cartórios –CLT.
Deontologia: Direitos e deveres de Tabeliães,
Oficiais de Registro e seus prepostos
perante o Tribunal de Justiça, a
Corregedoria Geral da Justiça e o
Juiz Corregedor Permanente. Direitos e
deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. Deveres de leitura,
atualização, informações e declarações, inclusive no Portal do Extrajudicial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Da Função Correcional, Das
disposições Gerais, Dos Livros e Classificadores Obrigatórios e dos
Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades
dos Serviços Notariais e de Registro: Da
função correcional -Das Disposições Gerais - Dos Livros
e Classificadores Obrigatórios -Dos Livros Obrigatórios
-Dos Classificadores Obrigatórios -Dos Emolumentos e
Despesas dos Notários e Registradores -Das
Disposições Gerais -Das Consultas, Reclamações e
Recursos sobre Emolumentos e Despesas das
Unidades do Serviço Notarial e de Registro
-Do Atendimento ao Público. Regimento de custas. Emolumentos,
custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato
e de registro. Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos
atos notariais e registrais.
II – INFORMÁTICA
Tecnologia da Informação.
Noções gerais de documentos eletrônicos e
de informática aplicada aos serviços
notariais e de registros. Assinatura e
certificação digital. Títulos e certidões
em meio digital. Prov. CGJ 29/2007.
Registro Eletrônico. Prov. 6/2009. Prov. 4/2011.
Lei Federal nº 11.977/2009. Prov. 11/2010.
Centrais de todas as especialidades. Arquivamento, segurança e preservação de
documento eletrônico. Microfilmagem e digitalização.
III – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS
Registro Civil das Pessoas Naturais:
Das Disposições Gerais - Da Compensação Pelos Atos Gratuitos -Dos Atos
Notariais -Instituição, Gestão e Operação da Central de Informações do Registro
Civil (CRC) -Do Expediente ao Público -Da Escrituração e Ordem do Serviço -Do
Nascimento -–Lei Federal 11.790/08 –Competência –Prov. CNJ nº 13. Do
Assento de Nascimento do Indígena no
Registro Civil das Pessoas Naturais -Da
Publicidade -Do Registro Civil Fora do Prazo -Do Casamento -Da
Habilitação para o Casamento -Proclamas -Da Celebração do Casamento -Do
Registro do Casamento Religioso para
Efeitos Civis -Da Conversão da União
Estável em Casamento -Do Casamento ou Conversão da União Estável em
Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo –Registro civil de escrituras de
separação e divórcio consensuais, e
correlatas. Do Casamento Urgente no Caso de
Moléstia Grave -Do Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo -Do
Óbito –Das Disposições Gerais –Do Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida e da
Utilização do Cadáver para Estudos e Pesquisa -Da Morte Presumida -Da
Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário -Da Emancipação, da
Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção -Da Emancipação
-Da Interdição –Da ausência –Da morte presumida
-Da União Estável -Curatela e Tutela -Da Adoção
–Investigação de paternidade –Negatória de paternidade
–Substituição e Destituição do Poder Familiar
–Guarda –Das Averbações em Geral e Específicas
-Das Anotações em Geral e Específicas -Das
Retificações, Restaurações e Suprimentos -Da
Autenticação de Livros Comerciais -Traslados de
Assentos Lavrados em País Estrangeiro –Opção de
nacionalidade –Estatuto do Estrangeiro - Do Papel
de Segurança para Certidões -Reconhecimento de Filhos - Prov.
CNJ nº 16 -Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos
atos gratuitos – Atos normativos e decisões administrativas
do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria
Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de
São Paulo pertinentes à matéria.
IV – TABELIONATO DE NOTAS
Tabelião de Notas - Dos Livros e do
Arquivo - Dos Livros de notas - Dos Arquivos, Pastas e Classificadores -Atos
notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a prática de
atos notariais. Arquivamento e dispensa de
arquivamento.-Publicidade –Certidões –Comunicações -Conservação
–Responsabilidade -Dos Impressos de Segurança -Do papel de Segurança, do Selo
de Autenticidade, das Etiquetas e do Cartão de Assinatura -Da contratação de
Fornecedores -Da Lavratura dos atos Notariais -Das Disposições Gerais
–Escrituração -Das Escrituras Públicas -Das Escrituras
Relativas a Bens Imóveis -Dos Imóveis Rurais -
-Ordem de Serviço - Disposições Comuns a
Separação e Divórcio Consensuais -Disposições
Referentes à Separação Consensual -Disposições
Referentes ao Divórcio Consensual -Disposições Referentes
ao Inventário Declaração e Reconhecimento de União Estável, União entre
pessoas do mesmo sexo e Correlatas -Procurações -Negócios Jurídicos
Onerosos e Gratuitos ––Reconhecimento de Filhos – Atas Notariais
-Testamento Cerrado -Traslados e Certidões -Do Sinal Público -
Cópias e Autenticações -Reconhecimento de Firmas - Das Cartas de Sentença
Notariais –Imposto de Transmissão Inter Vivos
e Causa Mortis– Do Registro de Imóveis
em Geral –Processo de Registro –Matrícula –Averbações e Cancelamentos
–Bem de Família –Hipoteca –Alienação Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel
–Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro –Documentos estrangeiros ––-Atos
normativos e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça,
Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
pertinentes à matéria.
V – TABELIONATO DE PROTESTO
Das Disposições
Gerais - Da Ordem dos Serviços em Geral
-Publicidade –Conservação –Responsabilidade -Da Recepção e
da Protocolização dos Títulos -Do Prazo -Da
Intimação - Da Desistência e da Sustação do Protesto -Do Pagamento -Do Protesto
de Títulos e Outros Documentos de Dívida -Dos Livros e Arquivos
-Das Disposições Gerais -Dos Livros -Dos Arquivos
nos Tabelionatos de Protestos -Das Retificações,
Cancelamentos e Averbações -Das Retificações -Do
Cancelamento do Protesto –Responsabilidade Civil -Custas e
emolumentos -Das Informações e Certidões -Disposições Gerais -Das Certidões
-Dos Serviços de Informações Sobre Protestos -Dos
Serviços Eletrônicos Compartilhados -Disposições Gerais
-Da CIP -Central de Informações de Protesto -Da
CRA -Central de Remessa de Arquivos -Da CERTPROT
-Central de Certidões de Protesto - Atos normativos e
decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional
de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
VI – REGISTRO DE IMÓVEIS
Das Atribuições - Dos Livros, Sua
Escrituração e Processo do Registro –Ordem do Serviço –Publicidade
–Conservação –Responsabilidade -Competência – Princípios do Registro de Imóveis
- Classificadores - Das Pessoas, dos Títulos, das
Averbações e das Retificações do Registro –
Qualificação dos Títulos -Notificações –Procedimento de Dúvida –Matrícula -Das
Averbações -Das Retificações do Registro e Georreferenciamento - -Das
Certidões –Dos Loteamentos de Imóveis - Parcelamento
do Solo –Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação
-Contratos Imobiliários –Sistema de Financiamento Imobiliário –Reserva Legal
–Desafetação –Tombamento –Restrições Convencionais e Legais. –Dos Conjuntos
Habitacionais - Do Processo e Registro -Das Intimações e do Cancelamento -Dos
Depósitos nos Loteamentos Urbanos Irregulares -Das Incorporações -Da
Alienação Fiduciária - Das Cédulas de Crédito - Da
Regularização Fundiária Urbana -Da regularização
de condomínio de frações ideais -Da
demarcação urbanística- Da legitimação de posse -da
regularização de glebas urbanas parceladas antes
da Lei nº 6.766/79 -Da abertura de
matrícula para área pública em parcelamento
não registrado -Da abertura de matrícula de
imóvel público -Da regularização dos Conjuntos Habitacionais
-Das disposições finais -Do Registro Eletrônico
de Imóveis (SREI) –Das Disposições Gerais -Do
Ofício Eletrônico -Da Penhora Eletrônica de
Imóveis (Penhora Online) -Das comunicações eletrônicas da penhora,
do arresto, da conversão do arresto em penhora e do sequestro -Da pesquisa e da
certidão eletrônica de imóveis -Da Certidão Digital -Da Matrícula Online -Da
Pesquisa Eletrônica -Do Protocolo Eletrônico de Títulos
(e-Protocolo)-Do Repositório Confiável de
Documento Eletrônico (RCDE)-Do Acompanhamento
Online do Procedimento Registral -Do Monitor Registral -Da Gestão de
Dados e Documentos Eletrônicos -Da Correição Online - Da Central de
Indisponibilidade de Bens -Terrenos de Marinha -Desafetação –Remição do Imóvel
Hipotecado - Atos normativos e decisões administrativas do
Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
VII – REGISTRO DE CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS
Legislação aplicável ao RCPJ -
Características do oficial registrador do RCPJ (e também do RTD) - Sujeitos de
direito - entes despersonalizados e entes personalizados (pessoas jurídicas: de
direito público e de direito privado) - Conceito de personalidade jurídica -
Conceito de pessoa jurídica - Aquisição da personalidade jurídica - Órgãos
registradores - Espécies de atos constitutivos - Rol das pessoas jurídicas de
direito privado - Distinção entre associação religiosa e organização religiosa
- Distinção entre sociedade simples e sociedade empresária - Sociedade sem
registro: sociedade em comum (irregular e de fato) e sociedade em conta de
participação - Efeitos do registro - Atribuições do RCPJ - Livros e
Classificadores Obrigatórios - Livros específicos - Prazo para registro -
Princípios aplicáveis ao RCPJ - Princípio da continuidade e nomeação de
administrador provisório - Procedimento para registro - Dúvida e outros
procedimentos administrativos - Pessoas jurídica de direito privado em espécie:
sociedade, associação, fundação, organização religiosa, partido político e
Eireli - Organizações sindicais - Organizações não-governamentais –
Cooperativas – EIRELI - Sociedade entre marido e mulher - Quotas em tesouraria
- Quotas sem valor nominal - Tipos societários - características: sócios, nome
empresarial, responsabilidade e administração - Reuniões e assembleias na
sociedade limitada – quoruns - Exclusão de sócios - Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte - Extinção da pessoa jurídica - fases do processo de extinção -
Unipessoalidade temporária - Transformação do registro - Participação de espólio
como sócio - Participação de incapaz (menor) em sociedade - Matrícula de
jornais, revistas e outros periódicos, de oficinas impressoras, de empresas
jornalísticas e de radiodifusão.
VIII – REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS
Legislação aplicável ao RTD -
Atribuições do RTD - Registros facultativos e obrigatórios - Registro
facultativo para fins de mera conservação; Competência e prazo para registro;
Livros específicos do RTD; Dúvida e outros procedimentos administrativos;
Notificação extrajudicial.
IX - DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: histórico do
constitucionalismo; conceito; classificação; objeto; elementos. Poder
constituinte. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no
direito brasileiro. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil.
Princípios fundamentais da República Brasileira. Direitos e
garantias fundamentais: direito e deveres,
individuais e coletivos, direitos sociais e
direito de nacionalidade. Organização do Estado. Administração Pública. Organização
dos Poderes. Ordem econômica e financeira.
Ordem social. Proteção ao
Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Da defesa do Estado e das
instituições democráticas.
X - DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime Jurídico e Administrativo.
Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios e poderes da
Administração. Serviço público: conceito, elementos de sua definição,
princípios, classificação. Serviço público delegado. Delegação dos serviços
notariais e de registro e agente. Servidores públicos e agentes públicos.
Atos administrativos: conceito, atributos,
elementos, classificação. Motivação. Vícios,
revogação, invalidação e convalidação. Bens públicos. Desapropriação.
Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.
Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública,
controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.
Processo Administrativo. Processos Administrativos
no Tribunal de Justiça, no Conselho
Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo
Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça. Mandado de Segurança,
Ação Popular e Habeas-Data. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº
8.429/92.
XI - DIREITO TRIBUTÁRIO
Conceito. Fontes. Interpretação.
Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade.
Isenção. Anistia. Diferimento. Benefícios fiscais. Crédito Tributário.
Extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário. Competência tributária da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Imposto sobre
propriedade territorial rural. Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis. Imposto sobre Serviços. Imposto de
transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. Imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana. Fato gerador de obrigação
tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo notário, tabelião e
registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.
XII - DIREITO CIVIL
Das pessoas -Das pessoas naturais e
jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da
ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção,
responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da
personalidade jurídica. Dos fatos jurídicos. Do
negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos
e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do
encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio
jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos
lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.
Do direito das
coisas: Princípios. Da posse e de sua
classificação. Da aquisição, efeitos e
perda da posse. Alienação fiduciária em garantia. Dos
Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da
aquisição da propriedade imóvel e móvel.
Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade.
Do condomínio ordinário e edilício. Dos direitos reais
sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do
usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor,
da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. Incorporação ( Antonio
Ranaldo ). - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.
Do direito das
obrigações. Das modalidades e efeitos.
Adimplemento, extinção e inadimplemento das
obrigações. Cláusula Penal e arras.
Transferência das obrigações. Responsabilidade
civil: culpa, dano, nexo de
causalidade e
excludentes. Responsabilidade
objetiva. Responsabilidade
contratual e extracontratual.
Responsabilidade dos notários e registradores.
Dos contratos em geral.. Disposições
gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos
efeitos formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares.
Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro.
Estipulação em favor de terceiro. .
Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do
contrato. Da compra e venda, compromisso
de venda e compra. Da troca ou
permuta. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços,
da empreitada. Do mandato. . Da constituição de renda. Da fiança.
Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil.
Das obrigações extracontratuais.
Do direito de
família. Do direito pessoal. Do casamento.
Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos
impedimentos. Das causas suspensivas. Do
processo de habilitação. Da celebração, do
casamento. Das provas do casamento.
Dos efeitos. Da eficácia do casamento.
Da invalidade ou nulidade do casamento.
Da dissolução da sociedade e do vínculo
conjugal. Do direito assistencial. Da
proteção da pessoa dos filhos. Da filiação.
Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do
poder familiar. Do direito patrimonial. Do
pacto antenupcial. Do regime de comunhão
parcial. Do regime de comunhão universal.
Do regime de participação final dos
aqüestros. Do regime de separação de bens. Da união estável.
Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.
Dos direitos das
sucessões: Da sucessão em geral. Da
sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do
testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento.
Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das
disposições testamentárias. Dos legados.
Herdeiros necessários. Do direito de
acrescer entre herdeiros e legatários. Das
substituições. Da deserdação. Da redução
das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento
do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da
transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens
sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.
XIII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Fontes constitucionais do Processo
Civil. Teoria geral do processo. Atos processuais: formas, tempo, prazos,
comunicação e nulidades. Das normas fundamentais e da aplicação das
normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das
normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação. Dos
sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e
de seus procuradores. Do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos
processuais. Das nulidades. Da tutela provisória. Processo: formação, suspensão
e extinção. Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação,
reconvenção e revelia). Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental,
ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. Sentença:
requisitos e efeitos. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento de sentença.
Impugnação. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
Inventário e arrolamento de bens. Processo de execução: título executivo,
penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº
8.009/90). Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões
judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas
repetitivas. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos
declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos.
Súmulas Vinculantes. Execução Fiscal.
XIV - DIREITO COMERCIAL
Empresário, empresa e
estabelecimento no novo Código Civil. EIRELI –Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada. Registro Público de empresas. A Organização do
Registro do Comércio. A Disciplina das Sociedades
no novo Código Civil. Tipos Societários e
seu regime: sociedade em comum, em conta de
participação, em nome coletivo, comandita simples e cooperativa. Sociedade
Ltda. Sociedade por ações: características, funções e órgãos, e valores
mobiliários. Assembléias Gerais. As operações societárias: transformação, incorporação,
fusão e cisão. Subsidiária Integral. Contratos empresariais e contratos
bancários. Títulos de crédito. Falência, Recuperação de Empresas e Liquidação
Extrajudicial. Escrituração empresarial. Leis 17. Lei Federal nº 8.934/94 e
Decreto Federal nº 1.800/96
